| Projeto: |
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PL 346 05/08/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-346/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0346-2015 |
| Promovente: |
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Anibal de Freitas Filho |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 15.023, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA ESTABELECER DIRETRIZ A SER OBSERVADA NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS - PROBEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BAIXA RENDA / CAO / DIRETRIZ / EQUIPE MOVEL / GATO / GRATUIDADE / LEI 15.023/2009 / POPULACAO CARENTE / PROBEM DE CAES E GATOS / PROTECAO AOS ANIMAIS / TRATAMENTO VETERINARIO / UNIDADE MOVEL PARA ATENDIMENTO MEDICO VETERINARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2067-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/07/2015 | Encaminhado em 06/08/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/08/2015 | Encaminhado em 02/09/2015 | | CCJ | Recebido em 03/09/2015 | Encaminhado em 24/11/2015 | | URB | Recebido em 24/11/2015 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 17/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/04/2017 | Encaminhado em 18/04/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/04/2017 | |
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| Encerramento: |
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04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |